LGPD: o que fazer para evitar penalidades?

societária do Marcos Martins Advogados, escreveu o artigo abaixo com dicas e os procedimentos necessários a serem seguidos.

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, constatou que a decisão se

Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.

regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso

Ao indeferir o pedido, o ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa não podem

Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?

, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, comenta os principais impactos dessa MP nas organizações.

Pedido de indenização contra deputado é negado

morais feito pela ex-funcionária do Banco do Estado de Goiás (BEG) Valdecy Bernardes Leão Martins contra

STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de sentenças no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), sediado no Rio.

TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande

Não configurado crime contra honra ou constrangimento

Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna

A faculdade recorreu por alegar que a confecção do diploma é procedimento complexo e que a instituição oferece aos formandos declaração de conclusão de curso que, segundo ela, é “documento suficiente para atestar a conclusão de graduação específica”  

Juízes e procuradores pedem mais debate sobre projeto de lei que tipifica abuso de autoridade

Na avaliação dos convidados, o projeto está tramitando no Senado “a toque de caixa” e com um texto vago, sem as devidas deliberações sobre as consequências que as normas criadas possam ter sobre as órgãos de investigação e julgamento.

Procuradoria estica por mais seis meses força-tarefa da Operação Lava Jato no STF

A força-tarefa terá trabalho multiplicado a partir das delações de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht.

Evento debate a evolução do Direito Civil Francês, em São Paulo

Organizado pelo CAM-CCBC e o IDiP, em parceria com a Société de Législation Comparée, painéis acontecem nos dias 13 e 14 de abril. Inscrições estão abertas.

Pena de multa. Continuidade delitiva. Aplicação do artigo 72 do CP.

Considerando o reconhecimento da continuidade delitiva nos delitos praticados pela apelante, as sanções pecuniárias devem ser aplicadas distintas e integralmente, sendo, portanto, somadas. (Des. Adilson Lamounier).

STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará

posse e a propriedade das terras. Segundo o ministro Humberto Martins, a empresa conseguiu comprovar

Como aumentar a eficiência da Justiça brasileira?

conciliação e a desjudicialização, como aponta o advogado Mário Conforti, líder da área cível do escritório Marcos Martins Advogados.

Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

Martins, que entendeu pertinente a solicitação, compreendendo que as convenções coletivas nas quais o

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos

ministro Humberto Martins, o colegiado julgou recurso interposto pelo Conselho Administrativo de